Decreto nº 4.430/2023
Nomeações para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.
DECRETO 4430 - 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Nomeações para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.477.393-7, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para exercerem as funções de Presidente e Vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná - CEDCA/PR, as conselheiras a seguir relacionadas:
I - Presidente: JULIANA MULLER SABBAG, RG (nº ocultado) , representante governamental pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família;
II - Vice-presidente: DANIELLE DALAVECHIA CHEDID SILVESTRE, RG (nº ocultado) , representante da sociedade civil pela Fundação Iniciativa.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11563 de 15 de Dezembro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.