Decreto nº 4.448/2023
Altera e atualiza o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Iraí - APA Estadual do Iraí.
DECRETO 4448 - 18 DE DEZEMBRO DE 2023
(Revogado pelo Decreto nº 7854 /2024) Altera e atualiza o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Iraí - APA Estadual do Iraí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 5º da Lei nº 12.248 , de 31 de julho de 1998, e nas Resoluções nº 07/2022 e 03/2023 do Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba - CGM/RMC, bem como o contido no protocolado nº 19.117.906-4, DECRETA:
Art. 1º Altera e atualiza o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Iraí - APA Estadual do Iraí, instituído pelo Decreto nº 2.200 , de 12 de junho de 2000, passando a vigorar na forma do mapa constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 18 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Eduardo Pimentel Slaviero Secretário de Estado das Cidades Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS: Arquivo Observações
Mapa ZONEAMENTO - APA DO IRAÍ
Publicado no Diário Oficial nº 11564 de 18 de Dezembro de 2023