Decreto nº 4.467/2023
Alteração de membro do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR.
DECRETO 4467 - 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Alteração de membro do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com o disposto no art. 5º da Lei nº 17.480 , de 10 de janeiro de 2013, alterado pela Lei nº 21.388 , de 5 de abril de 2023, DECRETA:
Art. 1º Nomeia LUCIA HELENA CACHOEIRA, RG (nº ocultado) , para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR, como membro Titular, representante da Procuradoria Geral do Estado, em substituição a ADNILTON JOSÉ CAETANO, RG (nº ocultado)
Art. 2º Altera o inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.886 de 10 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
V - LUCIA HELENA CACHOEIRA, RG (nº ocultado) , como membro Titular, representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Marcelo Rangel
Secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11564 de 18 de Dezembro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1886/2023 de 10/05/2023