Decreto nº 4.494/2023
Revoga dispositivos do Anexo do Decreto nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, que aprova o regulamento da Secretaria de Estado da Saúde.
DECRETO 4494 - 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Revoga dispositivos do Anexo do Decreto nº 9.921 , de 23 de janeiro de 2014, que aprova o regulamento da Secretaria de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI e seu parágrafo único do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei nº 21.352 , de 1º de janeiro de 2023, e o contido no protocolo nº 21.264.985-6, DECRETA:
Art. 1º Revoga a alínea "b" do inciso II do art. 3º e o art. 11 do Anexo do Decreto nº 9.921 , de 23 de janeiro de 2014, que aprova o regulamento da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Carlos Alberto Gebrim Preto
Secretário de Estado da Saúde
Publicado no Diário Oficial nº 11566 de 20 de Dezembro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9921/2014 de //