Decreto nº 4.496/2023
Ativa as vagas do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.
DECRETO 4496 - 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Ativa as vagas do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual ,
considerando o art. 63 da Lei nº 16.575 , de 28 de setembro de 2010 - Lei de Organização Básica da PMPR, o art. 4º da Lei nº 21.849 , de 14 de dezembro de 2023, bem como o contido no protocolo nº 21.473.615-2, DECRETA:
Art. 1º Ativa as vagas constantes nos Anexos I e II deste Decreto, criadas pela Lei nº 21.849 , de 14 de dezembro 2023, no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná - CBM/PR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Publicado no Diário Oficial nº 11566 de 20 de Dezembro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.