Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 4.504/2023

Exonera JAQUELINE CANDIOTO PINHOLLI da função de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento de Estradas de Rodagem.

DECRETO 4504 - 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Exonera JAQUELINE CANDIOTO PINHOLLI da função de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento de Estradas de Rodagem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Exonera JAQUELINE CANDIOTO PINHOLLI, RG (nº ocultado) , da função de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR, JARI I, representante do DER/PR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 22 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Publicado no Diário Oficial nº 11567 de 26 de Dezembro de 2023

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.