Decreto nº 4.505/2023
Altera o art. 27 do Decreto nº 3.434, de 14 de setembro de 2023.
DECRETO 4505 - 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o art. 27 do Decreto nº 3.434 , de 14 de setembro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Altera o art. 27 do Decreto nº 3.434 , de 14 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 27 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Publicado no Diário Oficial nº 11568 de 29 de Dezembro de 2023
Art. 1
Art. 27
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3434/2023 de //