Decreto nº 451/2023
Transfere cargo em comissão da SEJU para a SEMI.
DECRETO 451 - 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Transfere cargo em comissão da SEJU para a SEMI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 19.983.774-5, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2, com a respectiva titular servidora LARISSA MARSOLIK, RG (nº ocultado)
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11357 de 9 de Fevereiro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.