Decreto nº 4.545/2024
Aprova o Regulamento da Paraná Esporte.
DECRETO 4545 - 08 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Regulamento da Paraná Esporte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI e seu parágrafo único do art. 87, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto nas Leis nº 21.352 , de 1º de janeiro de 2023, nº 21.095 , de 13 de junho de 2022, e nº 21.851 de 15 de dezembro de 2023, bem como o contido no protocolo nº 19.087.340-4, DECRETA:
Art. 1º Aprova o Regulamento da Paraná Esporte, na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga o Decreto nº 6.229 , de 16 de outubro de 2012.
Curitiba, em 08 de janeiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Helio Renato Wirbiski
Secretário de Estado do Esporte
Guto Silva
Secretário de Estado do Planejamento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
Arquivo Observações
Regulamento Paraná Esporte
Publicado no Diário Oficial nº 11573 de 8 de Janeiro de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6229/2012 de //