Decreto nº 4.601/2024
Torna sem efeito nomeação de Professores de Ensino Superior, da Universidade Estadual do Paraná, por não terem tomado posse no prazo legal.
DECRETO 4601 - 15 DE JANEIRO DE 2024
Torna sem efeito nomeação de Professores de Ensino Superior, da Universidade Estadual do Paraná, por não terem tomado posse no prazo legal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.469.763-7, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no
§ 3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, as nomeações de CARLOS ALEXANDRE GOUVEA DA SILVA, CPF (nº ocultado) , DÉBORA REGINA OPOLSKI, CPF (nº ocultado) e RONAN REIS MARÇAL, CPF (nº ocultado) , para exercerem o cargo de Professor de Ensino Superior, na Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, efetivada pelo Decreto nº 3.580 , de 5 de outubro de 2023, por não terem tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de janeiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11578 de 15 de Janeiro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3580/2023 de 05/10/2023