Decreto nº 4.602/2024
Torna sem efeito nomeação de Agente Universitário Profissional, função de Analista de Informática, na Universidade Estadual do Paraná.
DECRETO 4602 - 15 DE JANEIRO DE 2024
Torna sem efeito nomeação de Agente Universitário Profissional, função de Analista de Informática, na Universidade Estadual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.469.656-8, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no
§ 3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de ROBERTO MENDES, RG (nº ocultado) , para exercer o cargo de Agente Universitário Profissional, função de Analista de Informática, na Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, efetivada pelo Decreto nº 3.579 , de 5 de outubro de 2023, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de janeiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11578 de 15 de Janeiro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3579/2023 de 05/10/2023