Decreto nº 4.641/2024
Exoneração, nomeação e transferência de cargo comissão e função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Casa Civil.
DECRETO 4641 - 19 DE JANEIRO DE 2024
Exoneração, nomeação e transferência de cargo comissão e função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Exonera GIULIANO DE FREITAS, RG (nº ocultado) , da função comissionada executiva, de Chefe de Centro - Símbolo FCE-7, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 2º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública para a Casa Civil, uma função comissionada executiva de Chefe de Centro - Símbolo FCE-7, alterando a denominação do cargo para Assessor.
Art. 3º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, LIDIO DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , para exercer função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-7, da Casa Civil.
Art. 4º Exonera LIDIO DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , do cargo, em comissão, de Assessor - Símbolo CCE-7, da Casa Civil.
Art. 5º Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, um cargo em comissão, de Assessor - Símbolo CCE-7, alterando a denominação do cargo para Chefe de Centro.
Art. 6º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, GIULIANO DE FREITAS, RG (nº ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Centro - Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de janeiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11582 de 19 de Janeiro de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.