Decreto nº 4.652/2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de LUIS WAGNER FIGUEIREDO COSTA.
DECRETO 4652 - 24 DE JANEIRO DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de LUIS WAGNER FIGUEIREDO COSTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos nº 0018301-71.2023.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o contido no protocolado nº 21.076.451-8, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3.845 , de 31 de outubro de 2023, de LUIS WAGNER FIGUEIREDO COSTA, RG (nº ocultado) , no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Músico/Violino, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de janeiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11585 de 24 de Janeiro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3845/2023 de 31/10/2023