Decreto nº 4.653/2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de LUCIANE GUIMARÃES BATISTELLA BIANCHINI.
DECRETO 4653 - 24 DE JANEIRO DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de LUCIANE GUIMARÃES BATISTELLA BIANCHINI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos nº 0008656-56.2022.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, e o contido no protocolado nº 21.467.292-8, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 11.069 , de 13 de maio de 2022, de LUCIANE GUIMARÃES BATISTELLA BIANCHINI, RG (nº ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de janeiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11585 de 24 de Janeiro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11069/2022 de 13/05/2022