Decreto nº 4.657/2024
Torna sem efeito o Decreto nº 3.804, de 25 de outubro, que nomeou SANDRO HUK WIERCZORKOWSKI, no cargo de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária, por não ter tomado posse no prazo legal.
DECRETO 4657 - 25 DE JANEIRO DE 2024
Torna sem efeito o Decreto nº 3.804 , de 25 de outubro, que nomeou SANDRO HUK WIERCZORKOWSKI, no cargo de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária, por não ter tomado posse no prazo legal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a solicitação da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, bem como o contido no protocolo nº 19.700.173-9, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no
§3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de SANDRO HUK WIERCZORKOWSKI, RG (nº ocultado) , Inscrição nº 5.214-0, efetivada pelo Decreto nº 3.804 , de 25 de outubro de 2023, no cargo de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária, na função de Técnico Agrícola/Agropecuária, do Quadro Próprio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - QPDA, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de janeiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11586 de 25 de Janeiro de 2024
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3804/2023 de 25/10/2023