Decreto nº 4.659/2024
Atribui ao 1º Batalhão de Polícia Militar sediado no Município de Ponta Grossa, a denominação histórica de Batalhão Coronel PM Aymoré Índio do Brasil Pereira de Moraes.
DECRETO 4659 - 25 DE JANEIRO DE 2024
Atribui ao 1º Batalhão de Polícia Militar sediado no Município de Ponta Grossa, a denominação histórica de Batalhão Coronel PM Aymoré Índio do Brasil Pereira de Moraes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o previsto no art. 63 da Lei nº 16.575 , de 28 de setembro de 2010, e o contido no protocolo nº 20.201.077-6, DECRETA:
Art. 1º O 1º Batalhão de Polícia Militar sediado no Município de Ponta Grossa, passa a ter a seguinte denominação histórica: Batalhão Coronel PM Aymoré Índio do Brasil Pereira de Moraes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de janeiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11586 de 25 de Janeiro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.