Decreto nº 466/2023
Torna sem efeito e nomeia para cargo em comissão e função de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP.
DECRETO 466 - 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Torna sem efeito e nomeia para cargo em comissão e função de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito as seguintes nomeações para cargo em comissão e função de gestão pública, efetivadas pelo Decreto nº 151 , de 13 de janeiro de 2023:
GIORGIANE PACHECO MATIAS, RG (rg ocultado) , Chefe de Divisão - Símbolo FGP-5;
JEAN CARLO ANSELMO RIBEIRO, RG (rg ocultado) , Chefe de Divisão - Símbolo DAS-5.
Art. 2º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem, cargo em comissão e função de gestão pública, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência:
GIORGIANE PACHECO MATIAS, RG (rg ocultado) , Chefe de Divisão - Símbolo DAS-5;
JEAN CARLO ANSELMO RIBEIRO, RG (rg ocultado) , Chefe de Divisão - Símbolo FGP-5.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11358 de 10 de Fevereiro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 151/2023 de 13/01/2023