Decreto nº 4.663/2024
Suspende a obrigatoriedade de transferência para a reserva remunerada do Coronel QOPM Valmor Anderson Pereira.
DECRETO 4663 - 25 DE JANEIRO DE 2024
(Revogado pelo Decreto nº 7399 /2024) Suspende a obrigatoriedade de transferência para a reserva remunerada do Coronel QOPM Valmor Anderson Pereira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do art. 160 da Lei nº 1.943 , de 23 de junho de 1954 - Código da PMPR, e o contido no protocolo nº 21.549.082-3, DECRETA:
Art. 1º Suspende, por necessidade técnica do serviço, a partir de 16 de março de 2024, a obrigatoriedade de transferência para a reserva remunerada do Coronel QOPM Valmor Anderson Pereira, RG (nº ocultado) , no exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 25 de janeiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11586 de 25 de Janeiro de 2024