Decreto nº 4.691/2024
Transferência de função comissionada executiva da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 4691 - 29 DE JANEIRO DE 2024
Transferência de função comissionada executiva da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.636.446-5, DECRETA:
Art. 1º Transfere, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Transfere, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família , uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-4, com a respectiva Titular MAYRA COSTA SCHAB LEMKE, RG (nº ocultado) , a partir de 29 de janeiro de 2024. (Redação dada pelo Decreto nº 4854 /2024)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 29 de janeiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Mauro Moraes Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11588 de 29 de Janeiro de 2024