Decreto nº 4.692/2024
Substituição de conselheiros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
DECRETO 4692 - 29 DE JANEIRO DE 2024
Substituição de conselheiros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 18.419 de 7 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.560.760-7, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrarem o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - COEDE, os seguintes representantes governamentais:
I - Secretaria de Estado responsável pelas políticas para as pessoas com deficiência:
SILBERTO CARDOSO, RG (nº ocultado) , como membro Suplente, em substituição à DEISE MARA BERNO;
II - Secretaria de Estado responsável pela política pública de Assistência Social:
ROBERTO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEITE, RG (nº ocultado) , como membro Titular, em substituição à SILBERTO CARDOSO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de janeiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogerio Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11588 de 29 de Janeiro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.