Decreto nº 474/2023
Nomeações para cargos da Controladoria Geral do Estado - CGE e Loteria do Estado do Paraná.
DECRETO 474 - 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Nomeações para cargos da Controladoria Geral do Estado - CGE e Loteria do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.022.146-0, DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados das funções de gestão pública da Controladoria Geral do Estado:
GUSTAVO JOSÉ PICANÇO BAYER, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-8;
GUSTAVO PEREIRA PINHO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-12.
Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Loteria do Estado do Paraná para a Controladoria Geral do Estado, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-8.
Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado para a Loteria do Estado do Paraná, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-12.
Art. 4º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem, cargos em comissão e funções de gestão pública da Loteria do Estado do Paraná:
MARLON STAFIN, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-8;
JULIO FERREIRA DA SILVA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;
JOSIANE LOURENÇO SCHNEIDER, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-8;
ANNANDA LETICIA UNICKI RIBEIRO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-12.
Art. 5º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, GUSTAVO PEREIRA PINHO, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-8, da Controladoria Geral do Estado.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Raul Clei Coccaro Siqueira
Controlador Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11358 de 10 de Fevereiro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 633/2023 de 28/02/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.