Decreto nº 4.766/2024
Nomeação de membro para o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
DECRETO 4766 - 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Nomeação de membro para o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 475 , de 10 de fevereiro de 2023, bem como o contido no protocolado sob nº 21.641.158-7, DECRETA:
Art. 1º Nomeia LAUREN MACHADO PINTO, RG (nº ocultado) , para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD, representante suplente da Universidade Federal do Paraná, em substituição a ROGERIO GOULART DA SILVA, RG (nº ocultado)
Art. 2º O mandato do conselheiro terá duração até 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 2 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11592 de 2 de Fevereiro de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.