Decreto nº 4.774/2024
Torna sem efeito o Decreto nº 4.605, de 16 de janeiro de 2024.
DECRETO 4774 - 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Torna sem efeito o Decreto nº 4.605 , de 16 de janeiro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições tendo em vista a decisão proferida nos autos nº 0046704-86.2023.8.16.0182 e 0000001-90.2024.8.16.9000 AI, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba e 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, bem como o contido no protocolo nº 21.506.686-0, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 4.605 , de 16 de janeiro de 2024, que nomeou em caráter provisório LIZA OGAWA, RG (nº ocultado) , para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de professor adjunto, na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 5 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11593 de 5 de Fevereiro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4605/2024 de 16/01/2024