Decreto nº 4.798/2024
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de DANIELE CONSTÂNCIO MOREIRA, do cargo de Agente Universitário de Apoio da Universidade Estadual de Londrina.
DECRETO 4798 - 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de DANIELE CONSTÂNCIO MOREIRA, do cargo de Agente Universitário de Apoio da Universidade Estadual de Londrina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições tendo em vista a decisão proferida nos autos nº 90969-40.2023.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme consubstanciada no protocolo nº 21.186.220-3, DECRETA:
Art. 1º Exonera DANIELE CONSTÂNCIO MOREIRA, RG (nº ocultado) , do cargo de Agente Universitário de Apoio, na função de Auxiliar Operacional, da Universidade Estadual de Londrina - UEL, nomeada pelo Decreto nº 3.975 , de 8 de novembro de 2023, em atendimento a determinação judicial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 6 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11594 de 6 de Fevereiro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3975/2023 de 08/11/2023