Decreto nº 480/2023
Dispõe sobre transferências de cargos em comissão e funções de gestão pública para a Casa Civil.
DECRETO 480 - 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre transferências de cargos em comissão e funções de gestão pública para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, sob o fundamento do caput do art. 12 da Lei nº 13.667 , de 5 de julho de 2002, com Redação dada pela Lei nº 21.352 , de 1º de janeiro de 2023 e do art. 10 da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2023, com Redação dada pela Lei nº 21.352 , de 1º de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, para a estrutura da Casa Civil, os cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública dos órgãos a seguir relacionados, conforme especifica:
QTDE DENOMINAÇÃO SÍMBOLO ÓRGÃO
1 ASSESSOR DAS-1 Controladoria Geral do Estado - CGE
1 ASSESSOR DAS-10 Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM
1 ASSESSOR DAS-12 Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM
1 ASSESSOR FGP-1 Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM
1 CHEFE DE CENTRO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO PARA ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL
1 CHEFE DE COORDENAÇÃO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO PARA ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL
2 ASSESSOR DAS-3 Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL
1 ASSESSOR DAS-12 Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL
2 ASSESSOR FGP-3 Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL
2 ASSESSOR FGP-8 Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL
3 CHEFE DE COORDENAÇAO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO PARA ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEIMT
1 ASSESSOR DAS-12 Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEIMT
1 ASSESSOR FGP-5 Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEIMT
1 ASSESSOR FGP-11 Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEIMT
2 ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP
4 CHEFE DE DEPARTAMENTO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO PARA ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP
1 ASSESSOR DAS-3 Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP
5 CHEFE DE DIVISÃO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO PARA ASSESSOR DAS-5 Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP
1 ASSESSOR DAS-8 Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP
1 ASSESSOR FGP-4 Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP
4 ASSESSOR FGP-8 Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP
1 ASSESSOR FGP-12 Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP
1 ASSESSOR FGP-1 Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
1 CHEFE DE COORDENAÇÃO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO PARA ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado da Cultura - SECC
1 ASSESSOR DAS-5 Secretaria de Estado da Cultura - SECC
1 CHEFE DE DEPARTAMENTO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO PARA ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB
1 ASSESSOR DAS-5 Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB
2 ASSESSOR DAS-12 Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB
3 CHEFE DE COORDENAÇÃO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO PARA ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado das Cidades - SECID
1 ASSESSOR DAS-5 Secretaria de Estado das Cidades - SECID
2 ASSESSOR FGP-8 Secretaria de Estado das Cidades - SECID
2 CHEFE DE DEPARTAMENTO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO PARA ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado da Educação - SEED
2 ASSESSOR DAS-5 Secretaria de Estado da Educação - SEED
1 ASSESSOR FGP-1 Secretaria de Estado da Educação - SEED
1 ASSESSOR FGP-9 Secretaria de Estado da Educação - SEED
1 ASSESSOR FGP-12 Secretaria de Estado da Educação - SEED
2 ASSESSOR DAS-1 Secretaria de Estado do Esporte - SEES
5 ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado do Esporte - SEES
1 ASSESSOR FGP-1 Secretaria de Estado do Esporte - SEES
2 ASSESSOR FGP-2 Secretaria de Estado do Esporte - SEES
1 ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado do Turismo - SETU
1 CHEFE DE COORDENAÇÃO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO PARA ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado do Turismo - SETU
1 ASSESSOR DAS-8 Secretaria de Estado do Turismo - SETU
1 ASSESSOR DAS-9 Secretaria de Estado do Turismo - SETU
1 ASSESSOR FGP-1 Secretaria de Estado do Turismo - SETU
1 ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL
1 ASSESSOR DAS-3 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL
1 ASSESSOR DAS-5 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL
1 ASSESSOR DAS-9 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL
1 ASSESSOR FGP-1 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL
2 ASSESSOR FGP-2 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL
1 ASSESSOR DAS-11 Secretaria de Etado da Justiça e Cidadania - SEJU
1 CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO PARA ASSESSOR DAS-5 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF
1 ASSESSOR FGP-2 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF
1 ASSESSOR FGP-3 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF
1 ASSESSOR DAS-3 Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial - SEMI
1 ASSESSOR DAS-5 Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial - SEMI
1 ASSESSOR DAS-8 Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial - SEMI
1 ASSESSOR DAS-10 Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial - SEMI
1 ASSESSOR DAS-12 Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial - SEMI
1 ASSESSOR DAS-5 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável - SEDEST
1 ASSESSOR FGP-1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável - SEDEST
1 ASSESSOR FGP-8 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável - SEDEST
3 ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços - SEIC
1 ASSESSOR FGP-1 Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços - SEIC
2 ASSESSOR FGP-2 Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços - SEIC
1 ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado da Saúde - SESA
3 ASSESSOR DAS-8 Secretaria de Estado da Saúde - SESA
1 ASSESSOR DAS-9 Secretaria de Estado da Saúde - SESA
1 ASSESSOR DAS-10 Secretaria de Estado da Saúde - SESA
1 ASSESSOR DAS-12 Secretaria de Estado da Saúde - SESA
1 ASSESSOR FGP-1 Secretaria de Estado da Saúde - SESA
1 ASSESSOR FGP-5 Secretaria de Estado da Saúde - SESA
1 ASSESSOR DAS-11 Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP
1 ASSESSOR DAS-12 Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP
1 ASSESSOR FGP-11 Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP
5 ASSESSOR DAS-2 Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI
2 ASSESSOR DAS-3 Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI
2 ASSESSOR FGP-2 Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI
1 ASSESSOR DA VICE-GOVERNADORIA FGP-3 Gabinete do Vice-Governador
1 ASSESSOR DAS-5 Centro Cultural Teatro Guaíra - CCTG
2 CHEFE DE DEPARTAMENTO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO PARA ASSESSOR DAS-5 Centro Cultural Teatro Guaíra - CCTG
1 ASSESSOR DAS-3 Departamento de Estradas de Rodagem - DER
1 ASSESSOR DAS-8 Departamento de Estradas de Rodagem - DER
1 ASSESSOR DAS-12 Departamento de Estradas de Rodagem - DER
1 ASSESSOR DAS-5 Instituto Água e Terra - IAT
1 ASSESSOR FGP-8 Instituto Água e Terra - IAT
1 ASSESSOR DAS-5 Instituto de Desenvolvimento Rural - IAPAR/EMATER
1 CHEFE DE GABINETE, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO PARA ASSESSOR DAS-1 Instituto de Pesos e Medidas - IPEM
4 CHEFE DE DEPARTAMENTO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO PARA ASSESSOR DAS-5 Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES
1 ASSESSOR DAS-8 Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES
3 ASSESSOR FGP-2 Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES
2 ASSESSOR FGP-5 Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES
2 CHEFE DE DEPARTAMENTO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO PARA ASSESSOR DAS-5 Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR
1 ASSESSOR FGP-8 Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR
1 ASSESSOR DAS-1 Loteria do Estado do Paraná - LOTEPAR
1 ASSESSOR DAS-2 Loteria do Estado do Paraná - LOTEPAR
2 ASSESSOR DAS-8 Loteria do Estado do Paraná - LOTEPAR
5 ASSESSOR FGP-5 Loteria do Estado do Paraná - LOTEPAR
4 ASSESSOR DAS-1 Superintendências
15 ASSESSOR DAS-2 Superintendências
2 ASSESSOR DAS-8 Colégio Estadual do Paraná - CEP
3 ASSESSOR FGP-10 Colégio Estadual do Paraná - CEP
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11358 de 10 de Fevereiro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 580/2023 de 23/02/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.