Decreto nº 4.824/2024
Substituição de representantes governamentais para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
DECRETO 4824 - 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Substituição de representantes governamentais para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 11.362 , de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolado nº 21.656.857-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, como representante governamental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:
I - ROBERTO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEITE, RG (nº ocultado) , como titular, em substituição à DEISE MARA BERNO, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 7 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11595 de 7 de Fevereiro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.