Decreto nº 4.825/2024
Altera a composição do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
DECRETO 4825 - 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a composição do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no Decreto nº 475 , de 10 de fevereiro de 2023, bem como o contido no protocolo nº 21.489.096-8, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD, representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná:
I - PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, RG (nº ocultado) , representante suplente.
Art. 2º O mandato dos conselheiros terá duração até 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 7 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11595 de 7 de Fevereiro de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 475/2023 de 10/02/2023