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Decreto nº 4.861/2024

Nomeações e designação de cargos em comissão e função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

DECRETO 4861 - 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Nomeações e designação de cargos em comissão e função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.709.271-0, DECRETA:

Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, para exercerem cargos em comissão e função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência:

DJESSIKA KARLA PEREIRA, RG (nº ocultado) , Assessor Técnico de Núcleo Administrativo Setorial - Símbolo CCE-9, ficando exonerada ELAINE PEREIRA PUGA, RG (nº ocultado) ;

MARIA ISABEL GOMES DA SILVA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-10, ficando exonerada SÔNIA FAVARO, RG (nº ocultado) ;

Art. 2º Exonera DJESSIKA KARLA PEREIRA, RG (nº ocultado) , do cargo, em comissão, de Assessor - Símbolo CCE-11, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 16 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Elisandro Pires Frigo

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11600 de 16 de Fevereiro de 2024

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.