Decreto nº 4.992/2024
Transfere função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa para a Casa Civil.
DECRETO 4992 - 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Transfere função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa para a Casa Civil, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-12.
Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, OCTAVIO FRANCISCO DIAS JUNIOR, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-12, da Casa Civil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11607 de 27 de Fevereiro de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.