Decreto nº 4.996/2024
Transfere uma função comissionada executiva da Loteria do Estado do Paraná para a Secretaria de Estado de Administração e Previdência.
DECRETO 4996 - 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Transfere uma função comissionada executiva da Loteria do Estado do Paraná para a Secretaria de Estado de Administração e Previdência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.770.253-4, DECRETA:
Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Loteria do Estado do Paraná para a Secretaria de Estado de Administração e Previdência, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-10, com o respectivo titular DANILO MUNIZ MARINHO DA ROCHA, RG nº 12.606.177-3.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11607 de 27 de Fevereiro de 2024
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