Decreto nº 5.006/2024
Nomeação de FABIO LUIS FRANCO para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
DECRETO 5006 - 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Nomeação de FABIO LUIS FRANCO para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribui-ções, tendo em vista o disposto no art. 95 e seus parágrafos, da Constituição Es-tadual, e no Ofício nº 008/2024 - DM, do Tribunal de Justiça do Estado do Para-ná, DECRETA:
Art. 1º Nomeia FABIO LUIS FRANCO, para exercer o cargo de Desem-bargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de fevereiro de 2024, de 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11608 de 28 de Fevereiro de 2024
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