Decreto nº 5.020/2024
Transfere uma função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Educação para a Casa Civil.
DECRETO 5020 - 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Transfere uma função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Educação para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação para a Casa Civil, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11609 de 29 de Fevereiro de 2024
Download documento