Decreto nº 5.042/2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de LUIZ ALFREDO BRAUN FERREIRA e SIBELE DE ANDRADE MELO KNAUT.
DECRETO 5042 - 1 DE MARÇO DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de LUIZ ALFREDO BRAUN FERREIRA e SIBELE DE ANDRADE MELO KNAUT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos nº 0061227-09.2019.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível em Composição Integral do Tribunal de Justiça do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 16.258.289-5, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3.764 , de 19 de dezembro de 2019, de LUIZ ALFREDO BRAUN FERREIRA, RG (nº ocultado) e SIBELE DE ANDRADE MELO KNAUT, RG (nº ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, regime de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 1º de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11610 de 1 de Março de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3764/2019 de //