Decreto nº 506/2023
Transferência e nomeações para cargos da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços - SEIC.
DECRETO 506 - 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Transferência e nomeações para cargos da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços - SEIC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.042.869-2, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, um cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços:
GABRIEL PERAZZA JUSTINO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2;
RAFAELA DE BARROS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5; e
JONAS PEIXOTO DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Ricardo Barros
Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11360 de 14 de Fevereiro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 2228/2023 de 26/05/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.