Decreto nº 511/2023

DECRETO 511 - 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Transferência e nomeações para cargos e funções de gestão pública a Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEIMT.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 19.993.398-1, DECRETA:

Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital:

1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-2.

1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5;

1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-8.

Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Cultura para a Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no art. 1º e 2º deste Decreto, os cargos em comissão retornam automaticamente ao órgão de origem.

Art. 3º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem, cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital:

ISABELA GASPAROTTO MARTELI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8, a partir de 1º de fevereiro de 2023, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo DAS-12, da Casa Civil;

NEEMIAS MARTINKOSKI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5, a partir de 06 de fevereiro de 2023;

MARCIO HAUAGGE SALATIEL, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2, a partir de 1º de fevereiro de 2023;

BERTIENE MARIA LACK BARBOZA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2, a partir de 1º de fevereiro de 2023;

LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo DAS-11, da Casa Civil;

JESSICA THAIS IEGER, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2, a partir de 1º de fevereiro de 2023;

HELENTON EIITI MIYAMURA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8, a partir de 1º de fevereiro de 2023;

JULIANA BUSETTI MORI ROSENMANN, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-5, a partir de 1º de fevereiro de 2023;

PAULO ROBERTO SONEGO, RG (rg ocultado) , Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2, a partir de 1º de fevereiro de 2023;

RAFISA MACHADO RAMOS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2, a partir de 1º de fevereiro de 2023;

VANESSA CARNEIRO DOS ANJOS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-8, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado da Educação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 14 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Marcelo Rangel

Secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11360 de 14 de Fevereiro de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 737/2023 de 08/03/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.