Decreto nº 5.145/2024
Retifica o Decreto nº 5.109, de 7 de março de 2024.
DECRETO 5145 - 12 DE MARÇO DE 2024
Retifica o Decreto nº 5.109 , de 7 de março de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribui-ções, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 5.109 , de 7 de março de 2024, a fim de declarar que a vigência é a partir de 31 de março de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11617 de 12 de Março de 2024
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5109/2024 de 07/03/2024