Decreto nº 5.234/2024
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de JULIANA MARANGONI AMARANTE, do cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá.
DECRETO 5234 - 18 DE MARÇO DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de JULIANA MARANGONI AMARANTE, do cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida no Agravo em Recurso Especial nº 2.265.378 do Superior Tribunal de Justiça, conforme consubstanciada no protocolo nº 19.163.677-5, DECRETA:
Art. 1º Exonera JULIANA MARANGONI AMARANTE, RG (nº ocultado) , do cargo de Professor de Ensino Superior, na Classe Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Maringá - UEM, nomeada pelo Decreto nº 12.092 , de 30 de agosto de 2020, em atendimento à determinação judicial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11621 de 18 de Março de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12092/2020 de //