Decreto nº 524/2023

DECRETO 524 - 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Nomeações de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Educação - SEED.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.019.401-2, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ANA BEATRIZ EWERTON BRASIL MÁCOLA, RG (rg ocultado) , para exercer em comissão, o cargo de Chefe de Departamento Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Educação, ficando exonerada, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2023, JANDINEIA DE SOUZA PEREIRA PASCHOAL FERRARI, RG (rg ocultado)

Art. 2º Transfere até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil, para a Secretaria de Estado da Educação, 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-2.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 3º Fica nomeada, de acordo com o inciso III, do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ALESSANDRA SANTOS LOPES, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Educação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 15 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Roni Miranda Vieira

Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11361 de 15 de Fevereiro de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 1735/2023 de 04/05/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.