Decreto nº 5.240/2024
Nomeação de representantes governamentais e da sociedade civil para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
DECRETO 5240 - 18 DE MARÇO DE 2024
Nomeação de representantes governamentais e da sociedade civil para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 11.362 , de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolado nº 21.850.919-3, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, como representante governamental da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família:
I - GUSTAVO HENRIQUE ABBOUD PONTES, RG (nº ocultado) , como titular, em substituição a MANOEL TADEU BARCELOS.
Art. 2º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, como representantes da Sociedade Civil, no segmento de Trabalhadores do Setor:
I - JULIANO ALVES DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , como titular, em substituição a JAQUELINE FERNANDA MACHADO, representando a CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT; e
II - CRISTHIANE LOIVA NOVELLO, RG (nº ocultado) , como suplente, em substituição a JULIANO ALVES DOS SANTOS, representando a CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11621 de 18 de Março de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.