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Decreto nº 5.271/2024

Exonera e nomeia servidores para exercerem cargos em comissão, da Procuradoria-Geral do Estado.

DECRETO 5271 - 20 DE MARÇO DE 2024

Exonera e nomeia servidores para exercerem cargos em comissão, da Procuradoria-Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.541.050-1, DECRETA:

Art. 1º Exonera os seguintes ocupantes de cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado:

a partir de 07 de fevereiro de 2024, PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA GIORDANO, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-10;

JÉSSICA ZANETTI FERRO, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-13.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Procuradoria-Geral do Estado:

JÉSSICA ZANETTI FERRO, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-10;

PATRICIA RICHTER, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-13.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 20 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Luciano Borges dos Santos

Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11623 de 20 de Março de 2024

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.