Decreto nº 5.277/2024
Nomeação de FRANCISCO ZANICOTTI, para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
DECRETO 5277 - 21 DE MARÇO DE 2024
Nomeação de FRANCISCO ZANICOTTI, para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 116 da Constituição Estadual , no art. 16 da Lei Complementar Estadual nº 85 , de 27 de dezembro de 1999 e o Ofício nº 273/2024-GAB/PGJ, DECRETA:
Art. 1º Nomeia FRANCISCO ZANICOTTI, para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11624 de 21 de Março de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.