Decreto nº 5.310/2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de ANDRE LUIZ CRUZ SOUSA.
DECRETO 5310 - 27 DE MARÇO DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de ANDRE LUIZ CRUZ SOUSA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0039362-22.2022.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e o contido no protocolado nº 21.861.241-5, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 12.013 , de 18 de agosto de 2022, de ANDRE LUIZ CRUZ SOUSA, RG (nº ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11628 de 27 de Março de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12013/2022 de 18/08/2022