Decreto nº 5.329/2024
Transfere função comissionada executiva Casa Civil para a Casa Militar.
DECRETO 5329 - 01 DE ABRIL DE 2024
Transfere função comissionada executiva Casa Civil para a Casa Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Casa Militar, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-11.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 01 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11629 de 1 de Abril de 2024
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