Decreto nº 5.336/2024
Revoga o Decreto nº 11.202, de 25 de maio de 2022.
DECRETO 5336 - 02 DE ABRIL DE 2024
Revoga o Decreto nº 11.202 , de 25 de maio de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Revoga:
I - o Decreto nº 11.202 , de 25 de maio de 2022;
II - a Resolução nº 03 , de 4 de agosto de 2022, do Gabinete do Governador.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 2 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11630 de 2 de Abril de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11202/2022 de 25/05/2022
Resolução nº 3/2022 de //