Decreto nº 5.341/2024
Nomeação de conselheiros representantes governamentais do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
DECRETO 5341 - 3 DE ABRIL DE 2024
Nomeação de conselheiros representantes governamentais do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 18.419 , de 07 de janeiro de 2015, e o contido no protocolo nº 21.827.119-7, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - COEDE/PR, os seguintes representantes:
I - Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda - SETR:
Titular: LUIZ EDUARDO OKAZAKI, RG (nº ocultado) , em substituição à MARINA IELEN SPSILA, RG (nº ocultado) ;
Suplente: MARI LUCIA VEIGA, RG (nº ocultado) , em substituição à LIZA MARIE FORTES, RG (nº ocultado)
II - Secretaria de Estado da Saúde - SESA:
Suplente: DÉBORA DE FARIAS GUELFI WAIHRICH, RG (nº ocultado) , em substituição a IRAJÁ DE BRITO VAZ, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 3 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11631 de 3 de Abril de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.