Decreto nº 5.353/2024
Nomeação membros para integrar o Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
DECRETO 5353 - 3 DE ABRIL DE 2024
Nomeação membros para integrar o Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 21.932.747-1, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, para integrar no Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, representantes da Secretaria de Estado da Cultura:
I - IGOR HALTER ANDRADE, RG nº 36.372.530-1, como membro titular, em substituição de DANILO PERES BUSS;
II - VICTOR HAVRO DE SÁ GREIN, RG nº 9.434.096-9, como membro suplente, em substituição de ELIETTI DE SOUZA VILELA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 3 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11631 de 3 de Abril de 2024
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