Decreto nº 536/2023
Transfere cargo de provimento em comissão da Casa Civil para a SEIMT.
DECRETO 536 - 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Transfere cargo de provimento em comissão da Casa Civil para a SEIMT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, a partir de 14 de fevereiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-8.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11361 de 15 de Fevereiro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.