Decreto nº 5.381/2024
Cumprimento de decisão judicial para nomeação de LEANDRO CAETANO RODRIGUES, no cargo de Promotor de Saúde Profissional, função de Farmacêutico, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde.
DECRETO 5381 - 5 DE ABRIL DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para nomeação de LEANDRO CAETANO RODRIGUES, no cargo de Promotor de Saúde Profissional, função de Farmacêutico, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0022279-61.2020.8.16.0000, da Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho, consubstanciada no protocolo nº 21.949.764-4, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, LEANDRO CAETANO RODRIGUES, RG nº 253828181/SP, Inscrição nº 31.521-4, para exercer o cargo de Promotor de Saúde Execução, função de Técnico de Laboratório, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, no Município de Jacarezinho.
Art. 2º A nomeação se dá em caráter definitivo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 5 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11633 de 5 de Abril de 2024
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