Decreto nº 5.391/2024
Nomeação de membro para o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná.
DECRETO 5391 - 5 DE ABRIL DE 2024
Nomeação de membro para o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado nº 21.959.454-2, DECRETA:
Art. 1º Nomeia CAMILA DE FATIMA PEDROSO DE MATOS, RG nº 12.680.657-4, para integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos - COPEDH/PR, como conselheira titular representante da Rede Mulheres Negras do Paraná em substituição a JULIANA CHAGAS DA SILVA MITTELBACH.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 5 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11633 de 5 de Abril de 2024
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