Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 5.413/2024

Nomeação de membro para integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná.

DECRETO 5413 - 8 DE ABRIL DE 2024

Nomeação de membro para integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.957.111-9, DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública:

I - VYCTOR HUGO GUAITA GROTTI, RG nº 14.117.483-5, como membro Titular, em substituição à CLÁUDIO MARQUES ROLIN E SILVA, RG nº 4.046.655-0.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 8 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11634 de 8 de Abril de 2024

Download documento